?O que é o Número de Identificação do Empregador (EIN)?
O EIN é um número de nove dígitos no seguinte formato XX-XXXXXXX utilizado para propósitos de identificação empresarial. O Número de Identificação do Empregador (EIN) também é usado como Número de Identificação Fiscal Federal, é usado para identificar uma pessoa jurídica (entidade de negócios).
O número é atribuído a entidades domiciliadas dentro e fora dos EUA para identificá-las para assuntos fiscais, propósitos administrativos e estatísticos. O EIN também é exigido para contratação de empregados, abrir contas bancárias, compartilhar formulários W-2, pagar impostos possuir fontes de renda nos EUA e relacionar-se com outras empresas, SSA e a administração fiscal. Similar ao SSN, o EIN é atribuído e permanece inalterado durante o tempo de atuação da pessoa jurídica. Somente a Receita Federal Americana tem permissão para atribuir EINs a empresas domiciliadas dentro e fora dos EUA.
?Quando e por que um EIN é exigido?
Um EIN é necessário se se ocorrer um dos seguintes eventos:
De acordo com o disposto acima, quase toda empresa domiciliada dentro e fora dos EUA está qualificada para obter um número de identificação de empregador.
?Quais os documentos necessários para completar a aplicação?
Para processar o pedido de EIN precisamos exatamente de 4 documentos:
1. Um formulário de registro preenchido
2. Formulário de Autorização de Terceiros
3. Formulário Pedido de EIN SS-4“ assinado
4. Cópia do estatuto da empresa ou documeno ou cópia de identidade com foto e endereço atual visível (para pessoas físicas que são empresários individuais).
?Quem deve assinar o formulário de pedido SS-4?
?Devo possuir um SSN ou ITIN para obter um EIN?
Não. Se você for um estrangeiro não residente, você não precisa de um ITIN ou de SSN para se qualificar a um número empresarial, não importanto qual o tipo de sua entidade. No entanto, se você já tiver recebido um ITIN ou SSN antes, você deve revelá-lo no formulário de aplicação. Cidadãos americanos, residentes de longo prazo e nacionais devem revelar seus SSN nos formulários de submissão de EIN.
?Quanto tempo leva para obter um EIN?
- Para Registro Eletrônico – O EIN é divulgado imediatamente após o pagamento ter sido confirmado e o pedido online tiver sido submetido. Os pedidos eletrônicos são aceitos somente para pessoas físicas portadoras de um SSN ou ITIN válido.
- Para registro em papel – dentro de 48 horas úteis a contar da confirmação de pagamento pelo cliente. OBS.: As 48 horas se aplicam às horas regulares úteis da Receita Federal Americana. Se um cliente pagar numa sexta-feira de manhã, o EIN será emitido provavelmente numa segunda-feira de tarde.
?Quando o EIN pode ser usado?
Para a maioria dos serviços disponíveis imediatamene quando obtidos, porém leva cerca de 2 a 6 semanas (EUA e exterior) para emissão do aviso de EIN. O aviso é enviado ao contribuinte diretamente ao endereço da empresa listado no formulário de pedido. O aviso é a verificação oficial do EIN e deve ser mantido seguro. Cópias deste devem ser enviadas para verificação quando exigidas.
?A taxback.com pode processar impostos em nome de uma entidade?
Sim. Os métodos acima listados permitem que um pedido seja registrado e que um EIN atribuído seja recebido por um terceiro por meio da seção “Terceiros Designados” do formulário de pedido.
?Sou um não residente estrangeiro; posso trabalhar com o EIN?
Não. O EIN é um número empresarial e não é válido para própositos trabalhistas. Os empregados devem obter um SSN válido da Administração de Seguro Social Americana para poder trabalhar legalmente. Porém os profissionais autônomos podem realizar alguns serviços com o EIN se estiverem então autorizados a trabalhar nos EUA.
?Por que o Estatuto da Empresa é necessário?
O estatuto da empresa ou documento de registro similar deve ser liberado para propósitos de identificação da empresa. A pessoa física que assina os formulários de pedido deve constar no estatuto da empresa como proprietário, diretor, sócio, fiduciário, etc., dependendo do tipo da entidade. A única exceção é no caso de um dos últimos tiver autorizado por escrito um advogado (conselheiro) da empresa para realizar as ações lhe representando. Neste caso, a Taxback.com também necessita de uma cópia de autorização.
?Por que você precisa de um cópia de identidade / passaporte?
Para efeitos de segurança e de identificação, precisaremos de um documento de idenficação (passaporte ou cópia) se você se encaixar em uma das categorias abaixo:
?Quem são os empresários individuais?
Os empresários individuais ou profissionais autônomas são pessoas físicas normalmente atuantes em certas profissões. Os exemplos mais comuns são: arquitetos, designers, fotógrafos, contadores, pesquisadores, músicos, cantores, artistas, escritores, agentes de venda porta a porta, corretores imobiliários, floristas, cabeleireiros, estilistas, encanadores, técnicos, movedores (pioneiro, impulsionador), maquiadores, massagistas, pedreiros, empreiteiros (contratante), encarregados de logística, quiropráticos, advogados, tabeliões, etc. A referida lista não é completa, já que a legislação pode variar entre os países.
?O que é um Certificado de Autorização (Incumbência) e quando é necessário?
Um Certificado de Incumbência ou documentos similares são necessários para todas as entidades, exceto às Corporações negociantes registradas no mercado de ações ou empresários individuais para mostrar que você é o real proprietário da empresa em questão. Com frequência os proprietários de empresas estão declarados nos documentos de formalização ou organização da empresa ou em seus apêndices (anexos).
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